Termos de Uso

Versão em vigor desde 28 de outubro de 2026

Estes Termos regem o uso do Comentou, Chegou (“Serviço”), operado por 57.595.827 WILLIAM PAULO GALIANO LEIRAS, CNPJ 57.595.827/0001-02 (“nós”). Ao criar uma conta, contratar um plano ou usar o Serviço, você (“Cliente”) declara que leu e concorda com estes Termos e com a Política de Privacidade. Se não concordar, não use o Serviço.

1. O Serviço

1.1. Ferramenta online para automatizar respostas a comentários e mensagens recebidos na conta profissional do Instagram do Cliente, usando exclusivamente a API oficial da Meta, incluindo resposta pública ao comentário, mensagem no direct com botões, caixa de entrada, base de produtos e relatórios.

1.2. O Serviço é uma ferramenta: o Cliente decide o que, quando e para quem as automações respondem, e é o único responsável pelo conteúdo das mensagens, links, produtos e ofertas divulgados.

1.3. Funcionalidades podem ser incluídas, alteradas ou removidas para melhorar o Serviço ou cumprir exigências da Meta e da lei, sem redução injustificada do que foi contratado.

2. Cadastro e conta

2.1. Para usar é preciso ter 18 anos ou mais, capacidade civil e informar dados verdadeiros e atualizados. 2.2. O acesso pode depender de aprovação. 2.3. Login e senha são pessoais; o Cliente é responsável por mantê-los em sigilo e por tudo o que for feito com eles, devendo nos avisar imediatamente em caso de uso indevido. 2.4. O Cliente só pode conectar contas do Instagram que administra legitimamente.

3. Licença de uso

Concedemos ao Cliente, enquanto o plano estiver ativo e em dia, uma licença pessoal, limitada, não exclusiva e intransferível para usar o Serviço. É proibido copiar, revender, sublicenciar, fazer engenharia reversa ou tentar acessar áreas, dados ou contas de outros clientes.

4. Obrigações do Cliente

O Cliente se compromete a:

5. Usos proibidos

É proibido usar o Serviço para: enviar spam ou mensagens não solicitadas; conteúdo ilegal, enganoso, discriminatório, violento, sexual envolvendo menores, que viole direitos autorais, de marca ou de imagem; golpes, pirâmides, jogos de azar não autorizados ou produtos proibidos; coletar dados de pessoas para finalidades estranhas ao atendimento; burlar limites, bloqueios ou políticas da Meta; sobrecarregar ou atacar o Serviço; ou se passar por outra pessoa ou marca.

6. Relação com a Meta e o Instagram

6.1. Instagram e Meta são marcas da Meta Platforms, Inc. O Serviço não é afiliado, patrocinado nem endossado pela Meta. 6.2. O funcionamento depende das APIs da Meta, que podem mudar, limitar, suspender ou encerrar funcionalidades a qualquer momento. Não respondemos por bloqueios, restrições, limites de envio ou alterações aplicados pela Meta à conta do Cliente, nem pela entrega final das mensagens, que depende da Meta e das configurações de privacidade de cada pessoa.

7. Planos, pagamento e cancelamento

7.1. O acesso é por assinatura, nos planos, preços e limites informados no momento da contratação. A cobrança é feita por plataforma de pagamento parceira (como Kiwify ou Hotmart), que pode ter termos próprios.

7.2. A assinatura renova automaticamente ao fim de cada período até ser cancelada. O Cliente pode cancelar a qualquer momento; o acesso continua até o fim do período já pago, sem multa.

7.3. Direito de arrependimento: contratações feitas pela internet podem ser canceladas em até 7 dias corridos a partir da contratação, com reembolso integral (Código de Defesa do Consumidor, art. 49).

7.4. Fora do prazo de arrependimento, não há reembolso proporcional de períodos já iniciados, salvo falha grave nossa que impeça o uso do Serviço.

7.5. Pagamento recusado, em atraso, estornado ou contestado pode pausar o acesso e as automações até a regularização. Após 30 dias de pausa por falta de pagamento, a conta pode ser encerrada e os dados excluídos conforme a Política de Privacidade.

7.6. Os preços podem ser reajustados com aviso prévio de pelo menos 30 dias; o novo valor vale a partir da renovação seguinte.

8. Testes gratuitos e versões beta

Períodos de teste, cortesias e funcionalidades marcadas como “beta” são oferecidos como estão, podem ter limitações e podem ser encerrados a qualquer momento.

9. Disponibilidade e suporte

Trabalhamos para manter o Serviço disponível e recuperar automaticamente comentários que chegarem durante instabilidades, mas não garantimos funcionamento ininterrupto, livre de erros, nem prazos de entrega de mensagens. Paradas programadas para manutenção serão avisadas sempre que possível. O suporte é prestado pelos canais informados no painel, em dias úteis.

10. Dados pessoais e Acordo de Tratamento

10.1. Em relação aos dados dos seguidores do Cliente, nós atuamos como operador e o Cliente como controlador. Nesse papel, nós nos comprometemos a: (a) tratar os dados apenas para prestar o Serviço e conforme as configurações do Cliente; (b) manter confidencialidade e medidas de segurança adequadas; (c) usar apenas suboperadores necessários (hospedagem, nuvem, e-mail, pagamento) com obrigações equivalentes; (d) apoiar o Cliente no atendimento a pedidos de titulares e da ANPD; (e) comunicar ao Cliente, em prazo razoável, incidentes de segurança que afetem esses dados; e (f) excluir os dados ao fim do contrato, salvo obrigação legal de guarda.

10.2. O Cliente garante que tem base legal para o tratamento e que suas mensagens respeitam os direitos dos titulares.

11. Propriedade intelectual

O software, a marca Comentou, Chegou, o layout e os textos do Serviço são nossos. O conteúdo das mensagens e os dados da conta do Cliente continuam sendo do Cliente. Sugestões enviadas por clientes podem ser usadas para melhorar o Serviço, sem obrigação de pagamento.

12. Limitação de responsabilidade

12.1. Na máxima extensão permitida em lei, não respondemos por: lucros cessantes, perda de vendas, oportunidades ou reputação; danos indiretos; atos da Meta, de plataformas de pagamento ou de terceiros; conteúdo, ofertas e produtos divulgados pelo Cliente; ou uso do Serviço em desacordo com estes Termos.

12.2. Quando houver responsabilidade nossa, ela fica limitada ao valor pago pelo Cliente nos 3 meses anteriores ao fato. 12.3. Estas limitações não se aplicam a casos de dolo ou culpa grave, nem afastam direitos que o Código de Defesa do Consumidor garanta de forma irrenunciável ao consumidor final.

13. Indenização

O Cliente se compromete a nos manter livres de reclamações, multas, condenações e despesas (inclusive honorários advocatícios razoáveis) decorrentes do conteúdo que divulgar, das ofertas que fizer, do descumprimento destes Termos, das políticas da Meta ou da lei.

14. Suspensão e encerramento

Podemos suspender ou encerrar contas, com ou sem aviso prévio conforme a gravidade, em caso de violação destes Termos, das políticas da Meta, de risco de segurança, fraude, ordem de autoridade ou falta de pagamento. O Cliente pode encerrar a conta quando quiser. Após o encerramento, os dados são excluídos conforme a Política de Privacidade.

15. Força maior

Não respondemos por falhas causadas por eventos fora do nosso controle razoável, como indisponibilidade da Meta, de provedores de internet ou nuvem, ataques, falta de energia, desastres ou atos de autoridade.

16. Alterações destes Termos

Podemos atualizar estes Termos. Mudanças relevantes serão avisadas no painel ou por e-mail com pelo menos 15 dias de antecedência. Se o Cliente não concordar, pode cancelar sem multa antes da entrada em vigor; continuar usando significa concordar com a nova versão.

17. Disposições gerais

Comunicações serão feitas pelo e-mail cadastrado ou pelo painel. A tolerância com qualquer descumprimento não significa renúncia. Se alguma cláusula for considerada inválida, as demais continuam valendo. O Cliente não pode transferir este contrato sem nossa concordância.

18. Lei aplicável e foro

Estes Termos seguem as leis do Brasil. Fica eleito o foro da comarca de Bauru/SP para resolver qualquer questão, ressalvado ao consumidor o direito de propor ação no foro do seu domicílio.

19. Contato

57.595.827 WILLIAM PAULO GALIANO LEIRAS — CNPJ 57.595.827/0001-02 — Bauru/SP — [email protected].